Suspensão do prazo de prescrição intercorrente na Lei de Improbidade. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 04 set. 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-set-04/koehler-flumignan-prescricao-intercorrente-lia

Reflexões sobre a Lei nº 14.365/22 e as sustentações orais assíncronas. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 08 jun. 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-08/koehlere-flumignan-reflexoes-lei-1436522

Lei nº 14.331/2022 e a nova 'improcedência quase-liminar do pedido'. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 14 maio 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-14/koehlere-flumignan-improcedencia-liminar-pedido

Diferenças da afetação por repercussão geral e por recursos repetitivos. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 18 abr. 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-18/koehlere-flumignan-afetacao-repercussao-geral

A legitimidade da Fazenda Pública para postular o ressarcimento após a nova LIA. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 03 mar. 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar-03/koehler-flumingnan-legitimidade-fazenda-postular-ressarcimento

Regime de prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa. Consultor Jurídico - Conjur, Brasília, 09 fev. 2022. Colaboração: Silvano José Gomes Flugminan. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-fev-09/koehler-flumignan-regime-prescricao-lei-improbidade

Obsolescência e precedentes judiciais obrigatórios: uma análise a partir da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 383-398, 2021. Colaboração: Emiliano Zapata de Miranda Leitão.

O incidente de resolução de demandas repetitivas: análise da sua utilização após cinco anos de vigência do CPC/2015. Revista Judicial Brasileira - ReJub, Brasília, v. 1, n. 1, p. 91-109, 2021. Colaboração: Sílvio Neves Baptista Filho.

Os 30 Anos da Constituição de 1988: (ainda) em busca da efetivação. Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba, v. 1, p. 1-15, 2021. Colaboração: Og Fernandes.

O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Revista Eletrônica do CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 66-76, 2021. Colaboração: Fabiane Borges Saraiva.

A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento do mérito? Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, v. 1, n. 20, p. 38-55, mar. 2021.

O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la. Revista ANNEP de Direito Processual, Salvador, v. 1, n. 1, p. 58-67, jan./jun. 2020; Revista de Processo , São Paulo, v. 41, n. 258, p. 341-346, ago. 2016; Revista da ESMAPE , Recife, v. 20/21, n. 42/43, p. 59-74, jul./dez. 2015 / jan./jun. 2016; Parahyba Judiciária , João Pessoa, v. 10, n. 10, p. 127-153, 2016.

Questões polêmicas da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no microssistema dos juizados especiais. Direito Federal: Revista da Ajufe, São Paulo, v. 30, n. 96, p. 247-264, 2017.

A contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos juizados especiais. Revista CEJ , Brasília, v. 20, n.70, p. 23-28, set./dez. 2016. Colaboração: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.

Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais. Revista de Processo , São Paulo, v. 41, n. 262, p. 243-258, dez. 2016. Colaboração: Diego Henrique Nobre de Oliveira.

A jurisprudência da Corte Europeia de direitos humanos como paradigma para a concretização do conceito de razoável duração do processo. Revista do Tribunal Regional Federal 5. Região , Recife, p. 348-379, dez. 2014. (Revista comemorativa alusiva aos 25 anos de fundação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região) ; Direito Federal: revista da AJUFE, Brasília, v. 28, n. 95, p. 109-139, jul./dez. 2015.

O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Revista de Processo , São Paulo, v. 39, n. 237, p. 497-507, nov. 2014.

A remessa necessária no projeto do novo Código de Processo Civil. Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região , Recife, n. 100, p. 303-320, out./dez. 2012.

A teoria do fato consumado e a tutela da segurança do espaço aéreo. Revista conexão SIPAER , Brasília, v. 4, n. 1, p. 87-98, set./out. 2012. Edição especial.

As conseqüências da inclusão do princípio da razoável duração do processo na Constituição federal de 1988. Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 73, p. 47-62 abr. 2009.

Reflexões acerca da legitimidade das cláusulas pétreas. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco , Recife, n. 1, p. 131-159, 2008; Jus Navigandi , Teresina, ano 14, n. 2233, 12 ago. 2009.

A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento de mérito? Direito Federal : Revista da AJUFE, Brasília, v. 23, n. 89, p. 159-173, 1. sem. 2008; Jus Navigandi , Teresina, ano 11, n. 1553, 2 out. 2007. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/10483

Só em dinheiro vivo, doutor! Revista de Cultura AJUFE , Brasília, v. 3, n. 5, p. 18-19, jun. 2008. (Conto).

Execução de certidão de dívida ativa contra empresa pública ou sociedade de economia mista prestadoras de serviços públicos: competência da vara de execuções fiscais. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 23, p.109-117, 2008.

A falsificação documental que supera a função de crime-meio para a prática de ilícitos em organização criminosa: não-incidência do princípio da consunção. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n. 22, p. 267-286, 2008.

Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno: um estudo sobre a jurisprudência do STF. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 14, p. 145-163, mar. 2007.

A obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 16, p. 35-47, dez. 2007; Direito Federal: Revista da AJUFE, Brasília, a. 23, n. 88, p. 69-80, abr./jun. 2007.

Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo. Revista da ESMAPE , Recife, v. 12, n. 26, p. 67-82, jul./dez. 2007. Tomo I; Direito Federal: revista da AJUFE, Brasília, a. 23, n. 83, p. 181-189, jan./mar. 2006; Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 10, p. 165-177, 2006; Revista Jurídica , Porto Alegre, a. 53, n. 336, p. 65-74, 2005; Revista da Agu , Brasília, a. 5, n. 6, abr. 2005; Jus Navigandi , Teresina, ano 10, n. 1183, 27 set. 2006; Revista de Direitos Difusos , São Paulo, v. 5, n. 28, nov./dez. 2004.

Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito. Revista ESMAFE: Escola de Magistratura Federal da 5. Região, Recife, n. 12, p. 97-107, 2007; Direito Federal: Revista da AJUFE, Brasília, a. 23, n. 84, p. 167-175, abr./jun. 2006; Revista da AGU , Brasília, a. 3, n. 3, p. 21-30, maio 2004.

Breve análise sobre alguns aspectos polêmicos da sentença liminar de improcedência (art. 285-A do CPC). Revista Dialética de Direito Processual , São Paulo, n. 41, p. 70-76, 2006.

Da obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para os reconhecidamente pobres em edital de concurso para o provimento de cargos públicos. Governet Boletim de Recursos Humanos , Curitiba, a. 2, n. 20, p. 1117-1123, 2006; Jus navigandi , Teresina, a. 10, n. 1191, 2006. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/9008

Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais (arts. 304 a 314 do CPC). Revista da Agu , Brasília-DF, a. 4 , n. 32, 2004; Jus Navigandi , Teresina, ano 7, n. 66, jun. 2003.

Uma visão crítica da interpretação na teoria pura do direito. Estudantes: caderno acadêmico, Recife, a. 4, n. 6, p. 15-24, 2000.

O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, 2022. (Coordenador) Colaboração: Taís Schilling Ferraz; Fabrício Castagna Lunardi (Coords.)

Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações da Lei 14.320/2021 e o impacto na jurisprudência do STJ. São Paulo: Juspodivm, 2022. Colaboração: Og Fernandes; Silvano José Gomes Flumignan; Jacqueline Paiva Rufino.

Processo Civil e Seguro. São Paulo: Quartier Latin, 2021. v. 1. (Coordenador) Colaboração: Fredie Didier Jr... et al. (Coords.).

Juizados especiais da fazenda pública e Juizados Especiais Federais. Salvador: Juspodivm, 2019. (Organizador) (Coleção Repercussões do Novo CPC, v. 18). Colaboração: Renata Cortez Vieira Peixoto, Augusto Vinícius Fonseca e Silva (Orgs.).

Enunciados CJF, Conselho da Justiça Federal, Jornadas de Direito Processual Civil: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. (Coordenador). Colaboração: Marco Aurélio Ventura Peixoto e Silvano José Gomes Flumignan (Coords.).

Enunciados ENFAM: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados : organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. (Coordenador). Colaboração: Marco Aurélio Ventura Peixoto e Silvano José Gomes Flumignan (Coords.).

Relações e influências recíprocas entre direito material e direito processual. Salvador: Juspodivm, 2017. (Organizador). Colaboração: Leonardo José Carneiro da Cunha ... et al. (Orgs.).

Súmulas TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: organizadas por assunto, notadas e comentadas. Salvador: Juspodivm, 2017. (Organizador). Colaboração: Antônio César Bochenek, Márcio Augusto Nascimento. (Orgs.).

Enunciados FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2017. (Organizador). Colaboração: A. C. F. Souza Junior, Márcio Augusto Nascimento. (Orgs.).

Comentários às súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016. )Coordenador).

A razoável duração do processo . 2.ed., rev., ampl. e atual. Salvador : JusPODIVM, 2013.

Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança : em homenagem ao prof. Dr. Ivo Dantas. Porto Alegre : Núria Fabris, 2012. (Organizador).

A razoável duração do processo. Salvador : JusPODIVM, 2009.

Impugnação ao cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública. In: ASSIS, Araken de; BRUSCHI, Gilberto Gomes. (Org.). Processo de execução e cumprimento da sentença: temas atuais e controvertidos. 2.ed. São Paulo: RT, 2022, v. 2, p. 519-529. Colaboração: Marco Aurélio Ventura Peixoto.

Comentários aos arts. 988 a 993 do CPC/2015. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo; CAMARGO, Luiz Henrique Volpe; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. (Coord.). Código de Processo Civil: anotado e comentado. 2.ed. São Paulo: Rideel, 2022, p. 805-811.

STF, o método de votação seriatim e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de precedentes. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FERRAZ, Taís Schilling; LUNARDI, Fabrício Castagna. (Coord.). O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, 2022, p. 81-104. Colaboração: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira.

Pretensão ou defesa contra precedente vinculante nos juizados especiais: consequências da caracterização como litigância de má-fé. In: GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; CUNHA, Maurício Ferreira. (Coord.). Juizados Especiais Cíveis Estaduais: reflexões e perspectivas nos 25 anos da Lei n. 9.099/1995. Londrina: Thoth, 2021, p. 197-214.

Comentários sobre a Rcl 36.476-SP: a reclamação como instrumento para garantir a observância dos precedentes vinculantes firmados pelo STF e pelo STJ. In: ALVIM, Teresa Arruda; KUKINA, Sérgio Luiz; OLIVEIRA, Pedro Miranda de; FREIRE, Alexandre. (Coord.). O CPC de 2015 visto pelo STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 1309-1326. Colaboração: Og Fernandes.

Sentença 0005060-89.2009.4.05.8300: 26ª Vara Federal de Palmares/PE. In: TORELLY, Marcelo; MACIEL, Natália; GONZAGA, Victoriana Leonora Corte. (Coord.). Decisões paradigmáticas: concurso OIM-AJUFE de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução a condição análoga à de escravo. Brasília: Organização Internacional para as Migrações - OIM, 2021, p. 244-257.

A desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal. In: DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (Org.). Inovações no sistema de justiça: meios alternativos de resolução de conflitos, justiça multiportas e iniciativas para a redução da litigiosidade e o aumento da eficiência nos tribunais: estudos em homenagem a Múcio Vilar Ribeiro Dantas. São Paulo: RT, 2021, p. 109-128. Colaboração: Og Fernandes; Flávia Pereira Ribeiro.

A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro. In: SALOMÃO, Luis Felipe ... [et al.] (Coord.). Sistema Penal Contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 75-91. Colaboração: Jorge André Carvalho de Mendonça.

O CPC/2015 e o avanço da notificação adequada no processo coletivo do Brasil no rumo da class action. In: TALAMINI, Eduardo; SICA, Heitor Vitor Mendonça; CINTRA, Lia Carolina Batista; EID, Elie Pierre. (Org.). Partes e terceiros no processo civil. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 177-193. Colaboração: Mariana Corrêa de Oliveira Andrade.

O paradoxo das cláusulas pétreas: entre a proteção dos valores fundamentais da sociedade e a exclusão da participação das gerações futuras no jogo democrático. In: MORAES, Alexandre de; MENDONÇA, André Luiz de Almeida. (Org.). Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020, p. 463-483. Colaboração: Og Fernandes, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.

Da tutela provisória: um esboço de conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. In: COSTA, Eduardo José da Fonseca; PEREIRA, Mateus Costa; GOUVEIA FILHO, Roberto P. Campos. (Org.). Tutela Provisória. 2ed. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 99-113. Colaboração: Gabriela Expósito Tenório Miranda.

Os problemas e os desafios decorrentes da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos Juizados Especiais. In: _____; PEIXOTO, Renata Cortez Vieira; SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e. (Org.). Juizados especiais da fazenda pública e Juizados Especiais Federais. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 187-198.

A contagem dos prazos processuais em dias úteis no microssistema dos Juizados Especiais: comentários ao artigo 12-A da Lei 9.099/1995. In: _____; PEIXOTO, Renata Cortez Vieira; SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e. (Org.). Juizados especiais da fazenda pública e Juizados Especiais Federais. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 199-213. Colaboração: Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.

Enunciado 45. A contagem dos prazos em dias úteis (art. 219 do CPC/2015) aplica-se ao sistema de juizados especiais. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. (Coords.). Enunciados ENFAM: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados : organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 119-122.

Enunciado 31. A concessão da tutela de evidência prevista no art. 311, II, do CPC/2015 independe do trânsito em julgado da decisão paradigma. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. (Coords.). Enunciados ENFAM: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados : organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 154-155.

Enunciado 20. O pedido fundado em tese aprovada em IRDR deverá ser julgado procedente, respeitados o contraditório e a ampla defesa, salvo se for o caso de distinção ou se houver superação do entendimento pelo tribunal competente. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. (Coords.). Enunciados ENFAM: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados : organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 233-235.

Enunciado 19. A decisão que aplica a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos não precisa enfrentar os fundamentos já analisados na decisão paradigma, sendo suficiente, para fins de atendimento das exigências constantes no art. 489, § 1º, do CPC/2015, a correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes. (Coords.). Enunciados ENFAM: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados : organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 196-199.

Enunciado 144. No caso de apelação, o deferimento de tutela provisória em sentença retira-lhe o efeito suspensivo referente ao capítulo atingido pela tutela. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 375-377. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 143. O pedido de revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas pode ser feita pelas partes, nos termos do art. 977, II, do CPC/2015. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 364-365. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 116. Aplica-se o art. 219 do CPC na contagem dos prazos processuais previstos na Lei n. 6.830/1980. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 97-98. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 19. O prazo em dias úteis previsto no art. 219 do CPC aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 443-446. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 16. As disposições previstas nos arts. 190 e 191 do CPC poderão aplicar-se aos procedimentos previstos nas leis que tratam dos juizados especiais, desde que não ofendam os princípios e regras previstos nas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 442-443. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 06. A fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa só é cabível nas hipóteses previstas no § 8º do art. 85 do CPC. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 43-44. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

Enunciado 02. As disposições do CPC aplicam-se supletiva e subsidiariamente às Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam incompatíveis com as regras e princípios dessas Leis. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 31-33. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).

A modernização da notificação adequada no processo coletivo brasileiro: o CPC/2015 e a class action como paradigma. In: CARDOSO, Oscar Valente; MURICI, Gustavo Lanna; RODRIGUES, Raphael Silva. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018. p. 459-474. Colaboração: Mariana Corrêa de Oliveira Andrade.

O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la. In: CARDONA, Luiz Cláudio; FORTES, Maíla Nobre Vilela; LEMOS, Igor; LOU, Cecília; TEIXEIRA, Sérgio Torres. (Org.). Estudos contemporâneos sobre o Código de Processo Civil de 2015. Recife: Nossa Livraria, 2018, v. 5, p. 47-58 ; In: CARVALHO FILHO, Antônio; SAMPAIO JÚNIOR, Herval. (Org.). Os juízes e o novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 357-371 ; In: TEIXEIRA, Sérgio Torres... et al. (Org.). Estudos contemporâneos sobre o novo CPC. Recife: Nossa Livraria, 2017, v. 2, p. 481-501 ; In: VELOSO, Roberto Carvalho; SILVA, Fernando Quadros da. (Org.). Justiça Federal: estudos doutrinários em homenagem aos 45 anos da AJUFE. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. p. 101-112; In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho; SILVA, João Paulo Hecker da; VASCONCELOS, Ronaldo; ORTHMANN, André. (Org.). Processo em Jornadas : XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual: XXV Jornadas Ibero-americanas de Direito Processual. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 325-334.

Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais. In: ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de ... et al. (Org.). Relações e influências recíprocas entre direito material e direito processual. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 85-100. Colaboração: Leonardo José Carneiro da Cunha.

A extinção do processo sem julgamento de mérito e a produção de efeitos favoráveis às partes no novo Código de Processo Civil. In: FREIRE, Alexandre; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi (Org.). (Org.). Procedimento comum. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 639-657. (Coleção novo CPC doutrina selecionada, 2).

As novidades do NCPC com relação à improcedência liminar do pedido (art. 285-A do CPC/73, atual art. 332 do NCPC. In: FREIRE, Alexandre; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. (Org.). Procedimento Comum. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 123-131. (Coleção novo CPC doutrina selecionada, 2).

Da tutela provisória: um esboço de conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. In: COSTA, Eduardo José da Fonseca; PEREIRA, Mateus Costa; GOUVEIA FILHO, Roberto P. Campos. (Org.). Tutela Provisória. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 71-85. (Coleção grandes temas do novo CPC, 6) Colaboração: Gabriela Expósito Tenório Miranda.

Questões polêmicas da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no microssistema dos juizados especiais. In: ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues de; CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie; MACÊDO, Lucas Buril de (Org.). Precedentes. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 681-693. (Coleção grandes temas do novo CPC, 3).

Os problemas e os desafios decorrentes da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. In: FREIRE, Alexandre; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi (Org.). (Org.). Processo nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 389-400. (Coleção novo CPC doutrina selecionada, 6).

Os problemas e os desafios decorrentes da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. In: LEMOS, Vinícius Silva; LEMOS, Walter Gustavo da Silva. (Org.). Precedente judicial. São Paulo: Lexia, 2016. p. 85-98.

A extinção do processo sem julgamento de mérito e a produção de efeitos favoráveis às partes no NCPC. In: DIDIER JR., Fredie; SILVA, Beclaute; MOUZALAS, Rinaldo; MARINHO, Rodrigo Saraiva. (Org.). Improcedência. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 333-351. (Coleção grandes temas do novo CPC, 4).

A extinção do processo sem julgamento de mérito e a produção de efeitos favoráveis às partes no NCPC. In: SANTANA, Alexandre Ávalo; ANDRADE NETO, José de. (Org.). Novo CPC: análise doutrinária sobre o novo direito processual brasileiro. Campo Grande: Contemplar, 2015, v. 2, p. 463-480.

As novidades do NCPC com relação à improcedência liminar do pedido (art. 285-A do CPC/73, atual art. 332 do NCPC). In: FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. (Org.). Processo de conhecimento e disposições finais e transitórias. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 95-103. (Coleção novo CPC doutrina selecionada, 2).

Da tutela provisória: um esboço de conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. In: FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. (Org.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 145-160. (Coleção novo CPC doutrina selecionada, 4). Colaboração: Gabriela Expósito Tenório Miranda.

O NCPC, o incidente de resolução de demandas repetitivas, os precedentes e os juizados especiais: esqueceram das turmas de uniformização?. In: CUNHA, Leonardo Carneiro da; SOUZA JÚNIOR, Antônio Carlos F. de. (Org.). Novo CPC e o processo tributário. São Paulo: Foco Fiscal, 2015. p. 95-109.

O NCPC, o incidente de resolução de demandas repetitivas, os precedentes e os juizados especiais: esqueceram das turmas de uniformização?. In: DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues de; MACÊDO, Lucas Buril de. (Org.). Precedentes . Salvador: Juspodivm, 2015. p. 659-670. (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, 3).

Os problemas e os desafios decorrentes da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. In: REDONDO, Bruno Garcia; SANTOS, Welder Queiroz dos; SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e; VALLADARES, Leandro Carlos Pereira. (Org.). Juizados Especiais. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 573-584. (Coleção Repercussões do Novo CPC, 7).

A união nada estável entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais: problemas à vista. In: GAJARDONI, Fernando da Fonseca (Org.). Magistratura. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 133-144. (Coleção repercussões do novo CPC, 1)

Elementos de definição do tempo razoável de duração do processo: crítica à contribuição do Tribunal Constitucional da Espanha. In: AURELLI, Arlete Inês... [et al.] (Coord.). O direito de estar em juízo e a coisa julgada: estudos em homenagem a Thereza Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 179-198.

Conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. In: FREIRE, Alexandre... [et al.] (Org.). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2014, v.2, p. 605-618.

A remessa necessária no projeto do novo código de processo civil. In: ADONIAS, Antônio; DIDIER JR., Fredie. (Org.). O projeto do novo código de processo civil: 2ª série. Salvador-BA: Juspodivm, 2012, p. 299-312.

Comentários sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei do mandado de segurança Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. (Org.). Comentários à nova lei do mandado de segurança: em homenagem ao Prof. Dr. Ivo Dantas. Porto Alegra-RS: Núria Fabris, 2012, p. 59-85.

Um grande avanço: a apelação cível sem efeito suspensivo. In: CUNHA, Leonardo Carneiro da. (Org.). Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 59-67.

A razoável duração do processo e a teoria do fato consumado no direito ambiental. In: SILVA, Leônio Alves da; BARZA, Eugênia. (Org.). Tutela processual difusa e tutela internacional difusa. Olinda: Livro Rápido, 2012, p. 85-98.

Em busca de critérios para a conceituação do tempo razoável de duração do processo. In: JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. (Org.). Comentários pontuais às reformas processuais civil e penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 37-71.

Propostas para o projeto do novo código de processo civil. In: DIDIER JR., Fredie; ARAÚJO, José Henrique Mouta; KLIPPEL, Rodrigo. (Org.). O projeto do novo código de processo civil: estudos em homenagem ao professor José de Albuquerque Rocha. Salvador: Juspodivm, 2011, p. 117-144.

Comentários ao Art. 6º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. In: ALVIM, Eduardo Arruda; RAMOS, Glauco Gumerato; MELO, Gustavo de Medeiros; ARAÚJO, José Henrique Mouta. (Org.). O novo mandado de segurança: estudos sobre a Lei nº 12.016/2009. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 209-225.

A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento do mérito? In: CONTINENTINO, Marcelo Casseb; SANTOS, Marcos André Couto; PEREIRA, André Melo Gomes. (Orgs.). Estudantes caderno acadêmico: Edição Comemorativa. Recife: Nossa Livraria, 2007, p. 457-475.

Sentença cível. Constitucional. Ação Civil Pública. Concurso público. Revista da ESMAPE , Recife, v. 11, n. 23, p. 577-591, jan./jun. 2006.

Do pré-questionamento ficto como meio de efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo. In: SEMINÁRIO VIRTUAL ÂMBITO JURÍDICO - TEMAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 2003, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: Âmbito Jurídico, 2003.