| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 10 de Novembro de 2008 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Autos de inquérito policial. Desmembramento requerido. Indeferimento. Irresignação do Ministério Público Federal - Matéria julgada em sede de habeas corpus pela 2ª Turma do TRF 5ª Região. Perda do objeto. Seguimento negado. |
| 06 | 10 de Novembro de 2008 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Autos de inquérito policial. Desmembramento requerido. Indeferimento. Irresignação do Ministério Público Federal - Matéria julgada em sede de habeas corpus pela 2ª Turma do TRF 5ª Região. Perda do objeto. Seguimento negado. |
| 07 | 10 de Novembro de 2008 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Autos de inquérito policial. Desmembramento requerido. Indeferimento. Irresignação do Ministério Público Federal - Matéria julgada em sede de habeas corpus pela 2ª Turma do TRF 5ª Região. Perda do objeto. Seguimento negado. |
