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Data Descrição
40 04 de Setembro de 2007 Ofício da Segunda Turma do TRF 5ª Região. Expediente. Seção Judiciária no Ceará. Órgão da imprensa oficial. Apreciação. Art. 1.216 do CPC e art. 57 da Lei 5.010/66 - Manutenção do Diário da Justiça Federal-SJCE. Conselho de Administração do TRF5. Homologação.
41 05 de Setembro de 2007 Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Processo de Execução. Parte exeqüente. Pedido de celeridade. Pagamento de precatório - Autos conclusos para extinção da execução. Conteúdo jurisdicional. Arquivamento.
42 05 de Setembro de 2007 Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Autos de processo. Extravio - Determinação de restauração dos autos e apuração das responsabilidades. Autos originais encontrados. Sentença de extinção da restauração.
44 17 de Setembro de 2007 Desembargador Federal. Relatoria de processo. Envio de expediente. Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral-CE. Prestação de informações. Ausência. Suposta inércia do juiz federal - Inexistência. Falha no sistema de correspondências. Providências adotadas.
46 20 de Setembro de 2007 Magistrado da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Acumulação de cargos. Procurador Autárquico (suspensão do vínculo) com o de Juiz Federal. Suposta ilicitude - Inexistência. Situação funcional regular. Arquivamento.

 

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