Nº | Data | Descrição |
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28 | 01 de Julho de 2008 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Divisão de Precatório. Requisições de pequeno valor. Nome e nº da OAB de advogado não atuante nos autos. Pedido de instauração de processo administrativo - Desnecessidade. Mero equívoco. Inexistência de dolo. Recomendações. |
27 | 01 de Julho de 2008 | Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (JEF). Auxílio-doença. Tutela antecipada. Concessão. INSS. Descumprimento. Inércia do juízo. Advogado. Pedido de providências - Objeto prejudicado. Benefício implantado. Arquivamento. |
29 | 07 de Julho de 2008 | Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Ações previdenciárias. Perícia médica. Diversas patologias. Médico-perito. Habilitação. Clínica-geral. Usual indicação. Irresignação do advogado - Inexistência de óbice. Princípio da livre apreciação da prova (art. 131 do CPC). |
30 | 30 de Julho de 2008 | Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Autos de processo. Pedido de desarquivamento. Morosidade. Contato via e-mail. Não atendimento. Irresignação da parte autora - Perda do objeto. Desarquivamento deferido. Recomendação ao juízo. |