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Data Descrição
28 01 de Julho de 2008 Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Divisão de Precatório. Requisições de pequeno valor. Nome e nº da OAB de advogado não atuante nos autos. Pedido de instauração de processo administrativo - Desnecessidade. Mero equívoco. Inexistência de dolo. Recomendações.
27 01 de Julho de 2008 Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (JEF). Auxílio-doença. Tutela antecipada. Concessão. INSS. Descumprimento. Inércia do juízo. Advogado. Pedido de providências - Objeto prejudicado. Benefício implantado. Arquivamento.
29 07 de Julho de 2008 Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Ações previdenciárias. Perícia médica. Diversas patologias. Médico-perito. Habilitação. Clínica-geral. Usual indicação. Irresignação do advogado - Inexistência de óbice. Princípio da livre apreciação da prova (art. 131 do CPC).
30 30 de Julho de 2008 Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Autos de processo. Pedido de desarquivamento. Morosidade. Contato via e-mail. Não atendimento. Irresignação da parte autora - Perda do objeto. Desarquivamento deferido. Recomendação ao juízo.

 

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