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Data Descrição
54 15 de Junho de 2012 Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Ação penal. Procedimento cartorário. Juntada de procuração. Reclamação do advogado. Suposta protelação de conclusão dos autos - Inexistência de irregularidade. Improcedência.
55 20 de Junho de 2012 Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Tramitação de ação civil pública por improbidade administrativa. Jurisdicionado. Reclamação por excesso de prazo - Existência. Recomendação de especial atenção ao feito.
1506 25 de Junho de 2012 Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Tramitação de processos. Reclamação da Associação dos Trabalhadores Rurais de Sanharó-PE. Alegada morosidade - Decorrente de questões estruturais. Pleito resolvido.
1515 26 de Junho de 2012 Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco. Tramitação de processo. Parte autora. Reclamação por excesso de prazo - Processo julgado. Perda do objeto. Arquivamento.

 

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