Nº | Data | Descrição |
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54 | 15 de Junho de 2012 | Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Ação penal. Procedimento cartorário. Juntada de procuração. Reclamação do advogado. Suposta protelação de conclusão dos autos - Inexistência de irregularidade. Improcedência. |
55 | 20 de Junho de 2012 | Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Tramitação de ação civil pública por improbidade administrativa. Jurisdicionado. Reclamação por excesso de prazo - Existência. Recomendação de especial atenção ao feito. |
1506 | 25 de Junho de 2012 | Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Tramitação de processos. Reclamação da Associação dos Trabalhadores Rurais de Sanharó-PE. Alegada morosidade - Decorrente de questões estruturais. Pleito resolvido. |
1515 | 26 de Junho de 2012 | Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco. Tramitação de processo. Parte autora. Reclamação por excesso de prazo - Processo julgado. Perda do objeto. Arquivamento. |