Nº | Data | Descrição |
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06 | 03 de Junho de 2008 | Juiz Federal Substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Embargos à execução. Decisão proferida. Irresignação do representante. Alegações de parcialidade e de ofensa à coisa julgada - Improcedência. Arquivamento. |
07 | 09 de Junho de 2008 | Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Decisões proferidas nos autos de ação de restituição de valores. Irresignação do representante - Conteúdo jurisdicional. Inviabilidade da discussão na seara disciplinar. Arquivamento. |