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09 | 02 de Agosto de 2010 | Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Remessa de expediente. Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Abuso de autoridade. Prisão da Procuradora-Chefe do INSS em razão de descumprimento de ordem judicial - Arquivamento. |
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08 | 27 de Julho de 2010 | Juiz Federal. Decisão. Recebimento de representação criminal como queixa-crime. Abuso de autoridade. Irresignação do Delegado de Polícia Federal - Recomendação ao magistrado. Arquivamento. |
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06 | 26 de Abril de 2010 | Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Cumprimento de carta precatória para citação do réu. Suposta conduta abusiva em requisitar auxílio da Polícia Federal - Representação rejeitada. |
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07 | 05 de Maio de 2010 | Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Negativa de obtenção de cópia de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida parcialmente, por maioria, vencido o Desembargador Federal Vladimir Carvalho. |
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01 | 15 de Março de 2010 | Processo civil. Juíza Federal. Falsidade ideológica não comunicada ao Ministério Público. Desaparecimento de prova. Inércia do juízo - Não configurada. Arquivamento. |
02 | 15 de Março de 2010 | Processo civil. Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Desaparecimento de prova - Não comprovado. Arquivamento. |
04 | 15 de Março de 2010 | Juíza Federal. Negativa de exame de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida. |
03 | 15 de Março de 2010 | Juíza Federal. Negativa de exame de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida. |