| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 110 | 24 de fevereiro de 2006 | Suspende os prazos processuais no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2006. |
| 85 | 17 de fevereiro de 2006 | Designa Desembargador Federal para Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio que menciona. |
| 65 | 14 de fevereiro de 2006 | Estabelece o horário de expediente do dia 24.02.2006 e suspende o do dia 01.03.2006, em razão do período carnavalesco |
| 64 | 13 de fevereiro de 2006 | Determina que todo o acervo de notas taquigráficas seja conservado em meio magnético. |
| 61 | 08 de fevereiro de 2006 | Determina que a Secretaria Judiciária utilize as expressões que menciona na autuação dos feitos penais. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 31 | 24 de janeiro de 2006 | Determina que os mandados de imissão de posse, decorrentes de ações de desapropriação para fins de reforma agrária, sejam cumpridos pelos oficiais de justiça dos quadros da Justiça Federal. |
| 30 | 24 de janeiro de 2006 | Determina que as citações e intimações à Fazenda Pública sejam procedidas com vista dos autos. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1029 | 25 de novembro de 2005 | Autoriza a instalação do Juizado Especial Federal Adjunto na Subseção Judiciária de Arapiraca – Alagoas. |
| 1028 | 23 de novembro de 2005 | Regulamenta as férias anuais dos Desembargadores Federais do TRF5. |
| 1022 | 23 de novembro de 2005 | Obriga as Seções Judiciárias apresentarem ao TRF5 os projetos de arquitetura/engenharia referentes as reformas e construções prediais. === Revogado. Vide Ato nº 614/2011. |
| 1013 | 21 de novembro de 2005 | Disciplina o cumprimento de mandados oriundos da 16ª Vara Federal de Pernambuco referentes a reforma agrária. |
| 1012 | 14 de novembro de 2005 | Disciplina o procedimento de cessão de Servidores no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região. |
| 997 | 09 de novembro de 2005 | Autoriza Servidores da AEP para elaboração de pareceres nos casos que discrimina. |
| 994 | 09 de novembro de 2005 | Denomina a Subseção Judiciária de Garanhuns. |
| 991 | 09 de novembro de 2005 | Disciplina o saque e levantamento dos depósitos oriundos da expedição de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5a Região. (Vide Ato 1050/2005). |
| 981 | 04 de novembro de 2005 | Retifica o Ato 951/2005 que trata da substituição de Servidores investidos em cargos em comissão e funções comissionadas. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1073 | 14 de dezembro de 2005 | Designa Juízes Federais para Diretor, Vice-Diretor e Subdiretor de Foro das Seções e Subseções Judiciárias da 5ª Região. |
| 1067 | 13 de dezembro de 2005 | Suspende o atendimento ao público pela Divisão de Precatórios no período que discrimina. |
| 1056 | 01 de dezembro de 2005 | Designa Juiz Federal para compor a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. |
| 1050 | 01 de dezembro de 2005 | Altera o § 1º do art. 1º do Ato 991/2005, dispondo sobre procuração nos autos. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 970 | 27 de outubro de 2005 | Instala a 23ª Vara Federal em Garanhuns. |
| 969 | 27 de outubro de 2005 | Instala a 24ª Vara Federal em Caruaru. |
| 960 | 25 de outubro de 2005 | Delega à Justiça Federal, em Pernambuco, obrigações relativas ao convênio com a CEF, de 16 de novembro de 2004. |
| 958 | 24 de outubro de 2005 | Autoriza o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Paraíba representar o TRF em ato de assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal. |
| 951 | 24 de outubro de 2005 | Dispõe sobre substituição de Servidores investidos em funções comissionadas e em cargos em comissão. (Vide Ato 981/2005). |
| 926 | 14 de outubro de 2005 | Dispõe sobre jornada de trabalho e horário especial. |
| 925 | 06 de outubro de 2005 | Determina o conteúdo do boletim estatísco mensal. |
| 907 | 10 de outubro de 2005 | Estabelece limites ao desconto de consignações em folha de pagamento. |
