| Nº | Data | Descrição |
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| 30 | 19 de dezembro de 2000 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Regimento Interno. |
| 29 | 06 de dezembro de 2000 | Acrescenta novo artigo ao Título III da Parte IV do Regimento Interno. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 28 | 09 de agosto de 2000 | Cria a Quarta Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 26 | 11 de novembro de 1998 | Modifica a redação dos arts. 73 e 207 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 25 | 11 de novembro de 1998 | Modifica a redação do parágrafo único do art. 145 e dos artigos 184 a 200 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 27 | 02 de dezembro de 1998 | Modifica a redação do caput do art. 237 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 24 | 16 de setembro de 1998 | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 do Regimento Interno. |
