| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 03 | 11 de março de 1997 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 6/1997. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 03 | 11 de março de 1997 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 6/1997. |