| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 26 de fevereiro de 1997 | Dispõe sobre a estruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/1997. Revogada. Vide Resolução nº 1/1999. |
| 01 | 19 de fevereiro de 1997 | Dispõe sobre o Manual de Comunicações Administrativas da 5a Região. |
