| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 27 de março de 2003 | Transformação na estrutura organizacional do TRF5. --- Retificada. Vide Resolução nº 09/2003. |
| 05 | 19 de março de 2003 | Dispõe sobre a designação de 6 (seis) Juízes Federais Substitutos com o fim de auxiliar os trabalhos no 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco, sem prejuízo da jurisdição das varas de origem. |
