| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 18 de fevereiro de 2004 | Instala a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/2004. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 18 de fevereiro de 2004 | Instala a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 4/2004. |
