| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 23 | 19 de novembro de 2008 | Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais de Primeiro Grau da 5ª Região para participação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). === Revogada. Vide Resolução nº 24/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 23 | 19 de novembro de 2008 | Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais de Primeiro Grau da 5ª Região para participação em cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). === Revogada. Vide Resolução nº 24/2009. |