| Nº | Data | Descrição |
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| 24 | 26 de maio de 2010 | Revoga a Resolução nº 22, de 18 de outubro de 2006, que destina para a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, Subseção de Mossoró, cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados. |
