| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 15 de agosto de 2012 | Altera o quadro de estagiários, contido no Anexo IV da Resolução n. 28, de agosto de 2010, deste Tribunal, criando 2 (duas) vagas de estagiários de História. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 20 | 15 de agosto de 2012 | Altera o quadro de estagiários, contido no Anexo IV da Resolução n. 28, de agosto de 2010, deste Tribunal, criando 2 (duas) vagas de estagiários de História. |