| Nº | Data | Descrição |
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| 2 | 28 de fevereiro de 2018 | ALTERA a Resolução nº 10, de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 40, p. 2, de 01.03.2018. |
