| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 20 de junho de 1991 | Determina a forma de provimento dos cargos da classe inicial de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário. --- VIDE RESOLUÇÃO Nº 12/1991. REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 20 de junho de 1991 | Determina a forma de provimento dos cargos da classe inicial de Técnico Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário. --- VIDE RESOLUÇÃO Nº 12/1991. REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992. |