| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 15 de setembro de 1993 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO TRF 5a REGIÃO. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 10/1994. |
| 15 | 05 de setembro de 1993 | Dispõe sobre o Programa de Assitência Escolar - PAE no TRF da 5a Região. --- Vide Resolução nº 18/1994. |
