| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | 17 de maio de 1994 | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos cartoriais. --- Alterada. Vide Resolução nº 13/2003. |
| 10 | 11 de maio de 1994 | Dispõe sobre o Programa de Auxílio-Alimentação na 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 21/1994. |
| 09 | 11 de maio de 1994 | Remaneja e transforma cargo de Técnico Judiciário da Seção Judiciária de Pernambuco para a Seção Judiciária do Ceará. --- Alterada. Vide Resolução nº 9/1996. |
