| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 10 | 28 de agosto de 1996 | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 05, de 08 de maio de 1996. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006. |
| 09 | 28 de agosto de 1996 | Dispõe sobre a atualização do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5a Região. |
