| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 08 | 26 de junho de 1996 | Dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e nas Seções Judiciárias jurisdicionadas. --- Revogada. Vide Resolução nº 3/1998. |
| 07 | 19 de junho de 1996 | Dispõe sobre alteração da Resolução nº 05, de 08 de maio de 1996. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006. |
