| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 07 | 14 de junho de 1989 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Federal, da Corregedoria Regional Federal da 5a Região e dá outras providências. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 06 | 24 de maio de 1989 | Dispõe sobre a gratificação pelo exercício das funções do cargo de Presidente e dá outras providências. |
| 05 | 03 de maio de 1989 | Dispõe sobre a estruturação organizacional da Secretaria do TRF da 5a Região e da Corregedoria Regional Federal e dá outras providências. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 7/1989. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 30 de março de 1989 | Distribuição e julgamento dos procedimentos urgentes. |
| 01 | 30 de março de 1989 | Aplicação do Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, até à aprovação do Regimento do Tribunal Regional Federal. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 04 | 27 de abril de 1989 | Designação da composição das Turmas Julgadoras, estabelecimento dos horários de sessão e convocação de sessões extraordinárias. |
| 03 | 05 de abril de 1989 | Procedimento da votação e redação final do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
