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Data Descrição
28 20/06/2006 Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
27 20/06/2006 Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
26 14/06/2006 Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instãncia da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Data Descrição
25 05/04/2006 Disciplina os plantões judiciários na primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Data Descrição
23 06/12/2005 Disciplina a utilização de livros cartorários e dáoutras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Data Descrição
24 29/03/2006 Institui e disciplina o procedimento de substituição automática dos magistrados integrantes da primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região em impedimentos, suspeições e ausências eventuais, e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
Data Descrição
22 26/10/2005 Determina, para atendimento das disposições constantes das Resoluções CJF nº 317/2003, nº 328/2003 e 398/2004, a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.

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