| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 346 | 15 de Maio de 2012 | Designa os Juízes Federais, que menciona, para comporem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco; e revoga o Ato nº 279/2012.=== Revoga Item I. Vide Ato 676, de 18.09.2012. |
| 343 | 15 de Maio de 2012 | Designa os Juízes Federais, que menciona, para comporem a Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária de Sergipe. (Pub. DEA Nº 102.0/2013, 3/06/2013) |
| 374 | 23 de Maio de 2012 | Lotação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, na 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. |
