| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 06 de Fevereiro de 2014 | Recomenda aos magistrados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 5a Região "se abstenham de ameaçar com multa, prisão ou outras sanções, os advogados públicos diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das entidades públicas". |
| 02 | 17 de Fevereiro de 2014 | Cumprimento ao Art. 5º, da Resolução 34, do Conselho Nacional de Justiça-Comunicação de atividade de magistério. |
| 03 | 19 de Fevereiro de 2014 | Informa abertura de processo administrativo pelo Corregedor-Regional para a avaliação dos Juízes Vitaliciandos após estes completarem três semestres de exercício na magistratura. |
| 04 | 25 de Fevereiro de 2014 | Ref. Meta de Nivelamento do CNJ nº 6/2014 - Verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ. |
