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Prazos Processuais
Última atualização:17/01/2019
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem entre os dias 1 e 3/11, quando funcionará apenas o Plantão Judiciário, estão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (6/11). A medida obedece a Portaria nº 35/2017 de 24/10/2017 , que visa à uniformidade do funcionamento da Justiça da União.
Portaria 35/2017

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