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Data Descrição
1029 25 de novembro de 2005 Autoriza a instalação do Juizado Especial Federal Adjunto na Subseção Judiciária de Arapiraca – Alagoas.
1028 23 de novembro de 2005 Regulamenta as férias anuais dos Desembargadores Federais do TRF5.
1022 23 de novembro de 2005 Obriga as Seções Judiciárias apresentarem ao TRF5 os projetos de arquitetura/engenharia referentes as reformas e construções prediais. === Revogado. Vide Ato nº 614/2011.
1013 21 de novembro de 2005 Disciplina o cumprimento de mandados oriundos da 16ª Vara Federal de Pernambuco referentes a reforma agrária.
1012 14 de novembro de 2005 Disciplina o procedimento de cessão de Servidores no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região.
997 09 de novembro de 2005 Autoriza Servidores da AEP para elaboração de pareceres nos casos que discrimina.
994 09 de novembro de 2005 Denomina a Subseção Judiciária de Garanhuns.
991 09 de novembro de 2005 Disciplina o saque e levantamento dos depósitos oriundos da expedição de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5a Região. (Vide Ato 1050/2005).
981 04 de novembro de 2005 Retifica o Ato 951/2005 que trata da substituição de Servidores investidos em cargos em comissão e funções comissionadas.

 

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