Nº | Data | Descrição |
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21 | 05 de Novembro de 2007 | Juiz Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Período de férias. Realização de audiências. Indagação sobre a possibilidade de condução pelo Juiz Federal Substituto - Existência. Apenas as de natureza urgente. |
22 | 20 de Novembro de 2007 | Juíza-Auditora Substituta da 7ª Circunscrição Judiciária Militar. Indagação. Existência de provimento ou orientação correcional sobre cumprimento de cartas precatórias expedidas aos juízos da Justiça Federal da 5ª Região - Prescindibilidade. Aplicação do CPC e CPPM. |
23 | 22 de Novembro de 2007 | Juiz Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Processos. Redistribuição. Indagação sobre a correta interpretação dos dispositivos da Resolução nº 10/04 do TRF 5ª Região - Esclarecimentos prestados. Orientação aos magistrados. |