Contribuintes do imposto de renda obrigados ao recolhimento pelo carne-leão e a desproporcionalidade da sanção aplicada pelo descumprimento dessa obrigação. Revista da ESMAPE, Recife, v. 13, n. 28, p. 525-562, jul./dez. 2008. Colaboração: João Hélio de Farias Moraes Coutinho e Raymundo Juliano Rêgo Feitosa.
