Por meio da Portaria Nº 10/2022, o diretor do Foro da JFPE, Juiz Federal Claudio Kitner, formalizou, no último dia 24 de Janeiro, a criação do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de Pernambuco.
O Centro de Justiça Restaurativa da SJPE foi constituído sob as diretrizes do Ato GMF-5R nº 02/2021, que estabelece os parâmetros para a criação, a instalação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, e está sob a supervisão do corregedor-regional do GMF-5R, a quem compete definir os parâmetros para implantação da Justiça Restaurativa da 5ª Região. Já a coordenação local do GMF-5R na SJPE é exercida pela magistrada titular da 36ª Vara Federal, Carolina Souza Malta e composto por uma Rede de Garantia de Direito local, estabelecida em cada Seção Judiciária pela Coordenação local, a partir da interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, o Ministério Público e demais instituições relacionadas aos objetivos da Justiça Restaurativa.
A portaria trata, ainda, das atribuições do Centro Restaurativo, como a elaboração de projetos e capacitações que promovam a cultura da Justiça restaurativa e da não violência nas instituições publicas e privadas de ensino por meio de parcerias. Capacitar grupos de magistrados e servidores e voluntários para atuarem como facilitadores restaurativos. Instituir fluxos internos e externos que permitam os procedimentos restaurativos em articulação com as redes de atendimento das demais políticas públicas e as redes comunitárias, buscando a interconexão de ações e apoiando a expansão dos princípios e das técnicas restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais.
