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Solução de conflitos:  Centro de Justiça Restaurativa da JFPE já está em funcionamento 
Últimas atualizações: 20/06/2022 às 18:55
Imagem com duas mãos em sinal de proteção, formando uma concha. Ao centro lê-se Justiça Restaurativa

Nesta segunda-feira (20), o Centro de Justiça Restaurativa da JFPE realizou sua primeira reunião que marcou o início das atividades na Seção Judiciária. O Centro segue as diretrizes da Resolução n° 225/2016 do CNJ, e funciona também de forma integrada com o Centro Especializado de Apoio às Vítimas da SJPE. A reunião desta segunda-feira teve como objetivo a definição o plano de metas até 2023. 


De acordo com a Resolução que regulamenta a criação e funcionamento do Centro, o programa deve ser implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino. 


Além da formação de Rede de Garantia de Direito local, com a OAB, Defensorias, Procuradorias, Ministério Público e demais instituições, o Centro tem por objetivo a formalização de convênios para atendimentos psicológicos, de assistência social, e da realização de atendimentos e ciclos restaurativos, tudo com o escopo de obter a solução efetiva dos conflitos, com o uso de meios consensuais, voluntários e voltados a alcançar a pacificação da disputa. 


Compõem do conselho deliberativo do Centro de Justiça Restaurativa da JFPE as magistradas Carolina Souza Malta, juíza titular da 36a vara SJPE e coordenadora do GMF local, Thalynni Maria de Lavor Passos, juíza titular da 8a vara SJPE, e Liz Corrêa de Azevedo, juíza substitua da 22a vara SJPE



Por: Assessoria de comunicação JFPE

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