
Nesta segunda-feira (20), o Centro de Justiça Restaurativa da JFPE realizou sua primeira reunião que marcou o início das atividades na Seção Judiciária. O Centro segue as diretrizes da Resolução n° 225/2016 do CNJ, e funciona também de forma integrada com o Centro Especializado de Apoio às Vítimas da SJPE. A reunião desta segunda-feira teve como objetivo a definição o plano de metas até 2023.
De acordo com a Resolução que regulamenta a criação e funcionamento do Centro, o programa deve ser implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.
Além da formação de Rede de Garantia de Direito local, com a OAB, Defensorias, Procuradorias, Ministério Público e demais instituições, o Centro tem por objetivo a formalização de convênios para atendimentos psicológicos, de assistência social, e da realização de atendimentos e ciclos restaurativos, tudo com o escopo de obter a solução efetiva dos conflitos, com o uso de meios consensuais, voluntários e voltados a alcançar a pacificação da disputa.
Compõem do conselho deliberativo do Centro de Justiça Restaurativa da JFPE as magistradas Carolina Souza Malta, juíza titular da 36a vara SJPE e coordenadora do GMF local, Thalynni Maria de Lavor Passos, juíza titular da 8a vara SJPE, e Liz Corrêa de Azevedo, juíza substitua da 22a vara SJPE