O Grupo de Trabalho de Atenção a Pessoas em Situação de Rua da Seção Judiciária de Pernambuco (GT-Pessoas de Rua/SJPE) promoveu, na tarde de ontem (4/8), sua primeira reunião. O encontro possibilitou o alinhamento de informações que vão ao encontro da missão da criação do grupo, que é propor ações que visem à superação das múltiplas barreiras decorrentes da vulnerabilidade econômica e social, garantindo a solução de demandas judiciais e a adoção de medidas preventivas de litígios que envolvam a população em situação de rua. Coordenado pela juíza federal e vice-diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Polyana Falcão Brito, o encontro teve a participação da juíza federal Liz Corrêa de Azevedo (JFPE), do juiz federal Jaime Travassos Sarinho (JFPE), de servidores da JFPE, representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), das Defensorias Pública da União e do Estado de Pernambuco (DPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do coordenador estadual do Movimento Nacional pela População em Situação de Rua (MNPR), Jailson Santos.
A liderança do MNPR falou da sua experiência e o que o levou a se engajar na causa das pessoas em situação de rua. Jailson Santos reforçou a importância de políticas públicas para recuperação e atividades de capacitação em favor da melhoria das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Mencionou o reflexo do sistema carcerário que, ao seu ver, “não recupera e devolve moradores de rua com mais dificuldades”. Os representantes da DPU e DPPE apontaram algumas dificuldades enfrentadas para instruir processos, como a falta de documentos básicos, como RG, e ausência de endereço fixo da população em situação de rua. A referida demanda recebeu sugestões e passará por análise de propostas de solução.
A coordenadora do GT-Pessoas de Rua/SJPE, juíza federal Polyana Brito, informou que em novembro, o Núcleo de Pernambuco da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região irá promover um Seminário, sugerindo que o coordenador estadual do MNPR, Jailson Santos possa trazer pessoas para explanar suas experiências, dificuldades e anseios, inclusive as que atuam no Centro POP, espaço de atendimento oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade que utilizam as ruas como local de moradia e/ou sobrevivência.
GT-Pessoas de Rua/SJPE
Criado por meio da Portaria Nº 131 da Direção do Foro da JFPE, o grupo possui a missão de propor ações que visem a superar as múltiplas barreiras decorrentes da vulnerabilidade econômica e social, garantindo a solução de demandas judiciais e adoção de medidas preventivas de litígios que envolvam a população em situação de rua. A implantação do Grupo de Trabalho na JFPE segue o disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
