Na última quinta-feira (1º), a juíza federal titular da 34ª Vara Federal, Ethel Francisco Ribeiro, realizou audiência de conciliação no auditório da Sede 2 da Justiça Federal em Pernambuco, que culminou em acordo entre a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e ocupantes do Habitacional Nova Vila Claudete, localizado no Cabo de Santo Agostinho, com compromissos firmados também pelo ente municipal e demais entes públicos intervenientes. Entre os termos acordados, está a reintegração de posse do imóvel, que deverá ser realizada até o dia 30 de novembro desse ano.

“A Caixa entrou com esse pedido de reintegração de posse poucos meses antes do início da pandemia e, devido à decisão do Supremo na ADPF 828, todas as reintegrações foram suspensas durante esse período.  Após o término da pandemia, o STF criou um regime de transição e retomamos de forma progressiva as ações de reintegração. Hoje, após audiências e reuniões anteriores com os ocupantes e órgãos envolvidos, celebramos o acordo nessa reintegração que aconteceu com as partes dialogando e a clara demonstração dos entes públicos de efetivar a medida da forma menos gravosa e com a devida assistência aos ocupantes”, destaca a magistrada.

Ainda dentro dos termos, ficou acordado que o município do Cabo e a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) irão cadastrar as famílias para fins habitacionais, bem como a Caixa e o município do Cabo irão disponibilizar o transporte para mudança dos ocupantes para o novo local de destino e o município do Cabo ainda fará um cadastro com os ocupantes, com o fim de diagnosticar quais preenchem os requisitos para recebimentos de auxílio-moradia, a fim de que sejam beneficiados antes da desocupação, entre outras deliberações.

Participaram da audiência e colaboraram com o resultado os representantes dos ocupantes do Habitacional Nova Vila Claudete, da CAIXA, da Defensoria Pública da União (DPU), do município do Cabo de Santo Agostinho, do Governo do Estado de Pernambuco, da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco e do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos.

PROCESSO N° 0800723-02.202.4.05.8312