A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ n. 316/2020. O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras.
A data escolhida faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses depois do estabelecimento da família real portuguesa no Rio de Janeiro, onde havia chegado em março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão francesa.
Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos.
Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
Ao ser “considerada como Superior Tribunal de Justiça” pelo próprio alvará de criação e primeiro órgão de cúpula do Poder Judiciário, alguns estudiosos veem a Casa da Suplicação como precursora do futuro Supremo Tribunal Federal, o que também realça a importância da escolha do 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário.
A memória da Justiça Federal em Pernambuco está registrada no seu Espaço Memória, que conta com um museu aberto para visitas no edifício-sede da JFPE, além do espaço digital, onde é possível consultar informações históricas, desde a sua implantação, decisões judiciais emblemáticas, galeria de magistrados e magistradas, entre outras. Para conhecer o Espaço Memória da JFPE, basta acessar o link: https://espacomemoria.jfpe.jus.br/
