Criada no início do mês de setembro de 2023, a planilha on-line disponibilizada pela JFPE para realização de cálculos de benefícios assistenciais e previdenciários de um salário mínimo, JEF Conta, ultrapassou, até esta semana, a marca de mais de 22 mil acessos. E o número segue crescente.
Como é gratuita, democratiza o acesso e permite a apresentação da conta de forma simples, prática e rápida pela parte autora, pelo réu-INSS, pelos servidores das varas ou da contadoria judicial. Para tanto, basta alimentar o sistema com os parâmetros solicitados, os quais são encontrados no processo ou fornecidos pela autarquia no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. Havendo alguma dúvida, há campos específicos que orientam quem vai fazer a conta onde obter a informação, tornando intuitiva e autoexplicativa toda a experiência. (Conheça aqui a planilha)
“A JEF Conta apresenta diferenças substanciais em relação a outras planilhas do país, principalmente a do TRF4, porque disponibiliza acesso até pelo celular; faz o estudo da renúncia aos créditos superiores a 60 salários mínimos por ter havido ajuizamento nos Juizados, nos termos do Tema 1.030 do STJ; dispensa tutorial; busca os índices de correção e juros - taxa SELIC- direto no banco de dados do Banco Central do Brasil, sem necessitar que alguém a alimente, por ser totalmente informatizada; e facilita em muito o serviço das secretarias, por discriminar detalhadamente os valores necessários à expedição dos requisitórios, porque já vêm totalmente demonstrados”, explica Rostand Brasileiro, servidor da 30ª Vara da JFPE e um dos idealizadores da ferramenta, juntamente com Sérgio Trajano, da 29ª Vara. O desenvolvimento do sistema contou com o apoio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), supervisionado por Vinícius Braga e com os desenvolvedores Lucas Sobral e Pitágoras Borges.
Segundo os diretores das varas dos JEFs que utilizam a JEF Conta, o número de cálculos apresentados por meio do uso da planilha “tem provocado, além da celeridade processual, uma redução no número de processos que antes eram remetidos à Contadoria”, como narra o diretor da 1ª Vara Federal, José Carlos Julião. A mesma constatação foi declinada pela Diretora da 15ª Vara Federal, Gabriela Assunção, que acrescenta o fato de que “por ser muito fácil de usar, mesmo escritórios de advocacia sem contador ou expertise em cálculos podem usá-la, sem grandes dificuldades. Isso traz mais autonomia e segurança ao advogado”. Já o diretor da 30ª Vara, Mauro Nery ressalta que, antes da JEF Conta, a execução demorava consideravelmente, aguardando que os advogados apresentassem os cálculos, os quais, quando enfim vinham, geravam muitas impugnações do INSS, por divergirem dos índices oficiais aplicáveis. Mesmo planilhas pagas traziam erros e geravam demora e retrabalho”,registra.
Segundo a magistrada titular da 30ª Vara, Daniela Zarzar, a ideia de popularizar a funcionalidade da JEFConta acabou alcançando usuários que se viram privados da utilização da planilha disponibilizada pelo TRF4, após a suspensão dos sistemas devido às enchentes no Rio Grande do Sul. “A ampla divulgação agora irá para permitir um verdadeiro apoio institucional”, considera.
