A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou o prazo de inscrições para o Prêmio Solo Seguro, abrindo uma nova janela de oportunidades para que instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil apresentem iniciativas voltadas à regularização fundiária, segurança jurídica e proteção ambiental. A medida atende a pedidos de participantes interessados em contribuir com projetos de grande impacto social, que agora terão até 31 de maio de 2025 para finalizar suas propostas e reunir a documentação necessária. 

O Prêmio, instituído pelo Provimento nº 145/2023 e regulamentado especialmente nesta edição pela Portaria nº 4/2025, busca reconhecer e divulgar boas práticas que promovam a governança fundiária responsável, o combate às ocupações clandestinas e o acesso eficiente à titulação de áreas urbanas e rurais. A iniciativa valoriza ações inovadoras que reflitam eficiência e articulação entre os diversos atores envolvidos com a pauta fundiária. 

Na edição anterior, o CNJ recebeu 148 inscrições e destacou 18 práticas como referência nacional, demonstrando o interesse crescente por soluções estruturantes na área fundiária. Para 2025, a expectativa é de que ainda mais projetos sejam apresentados, ampliando o impacto social e institucional da premiação. 

Os trabalhos serão avaliados por comissões formadas por especialistas com notória experiência nas temáticas do prêmio, assegurando a seleção de iniciativas com potencial de transformação concreta. A solenidade de premiação está marcada para o dia 21 de agosto de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. 

Para participar, basta acessar o Formulário Prêmio Solo Seguro 2024-2025 e inscrever a prática. A hora é agora: compartilhe boas ideias e contribua com a construção de um Brasil mais justo e sustentável, a partir do solo. 

Mais informações podem ser obtidas no Portal do CNJ, pelo e-mail extrajudicial@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-4651 / 2326-474