Texto: juíza federal Daniela Zarzar – titular da 30ª Vara
A planilha on-line de cálculos judiciais para benefícios de até um salário mínimo, JEFConta, os quais representam mais de 60% das ações dos JEFs, simplificou a vida de muita gente.
Ganhou o advogado, ganhou a justiça, e, principalmente, ganhou o jurisdicionado.
Se durante a execução de créditos previdenciários, a demora é a apresentação dos cálculos, que pode levar 5 meses para ficar prontos, a JEFConta é capaz de simplificar o procedimento para 1 minuto.
De modo intuitivo e sem burocracia, o operador de qualquer lugar, até mesmo do próprio celular, obtém os cálculos da execução, preenchendo dados simples, sem saber nada de matemática ou de cálculos judiciais.
O melhor é que a planilha atende aos critérios jurisprudenciais de cobrança, o que evita impugnações aos cálculos pelo INSS. Ainda, descreve os valores detalhados, tanto para o servidor não correr o risco de errar quando realiza o instrumento de requisição de pagamento, quanto para o segurado que tem a opção de eleger o método de pagamento mais adequado à sua realidade, porque de antemão sabe o valor, podendo renunciar ao excedente de 60 salários mínimos para receber rapidamente em RPV ou receber integral por precatório. Por isso mesmo, gera celeridade no procedimento.
A iniciativa caiu no gosto de advogados, servidores e juízes, que passaram a utilizar a ferramenta em todo o Brasil. De notar que o próprio INSS tem usado planilha para rechaçar impugnações de advogados, que se valem de contas por eles mesmo apresentadas, não raro, com muitas cifras e pouca realidade. Já são mais de 100 mil segurados favorecidos.
Por todos esses predicados atinentes à inovação, o Projeto JEFConta foi um dos selecionados da Edição do Prêmio Innovare 2025 e recebeu a visita do consultor, Dr. Rafael Cavalcanti nesta quarta-feira, que pode desfrutar do São João da 30, levando um pouquinho das tradições culturais do Nordeste para a propagação de boas práticas no Sistema de Justiça.
