A união entre instituições do Sistema de Justiça e a sociedade civil resultou na criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE), que visa a promover políticas públicas que garantam à população em situação de rua o acesso à Justiça. O documento foi assinado na última segunda-feira (28/07), por representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pela Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, a coordenadora do Comitê PopRua-Jud do TRF5, desembargadora federal Gisele Sampaio, a coordenadora-adjunta, juíza federal Polyana Falcão, da JFPE, a juíza federal Amanda Lucena, diretora do Foro da JFPE, a coordenadora do Comitê PopRua-Jud da JFPE, juíza federal Flávia Tavares Dantas, estiveram presentes à reunião.

O Comitê terá composição mínima de 15 membros, incluindo representantes dos quatro tribunais, defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia pública e privada, além de representantes da sociedade civil e de organizações que atuam com essa população. A coordenação será exercida por Gisele Sampaio, com coordenação-adjunta da magistrada da JFPE, Polyana Falcão, durante mandato de dois anos. O grupo deverá atuar na articulação de ações integradas e fornecer subsídios à construção de políticas que garantam direitos e cidadania. A medida segue diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. 

O presidente do TRF5 reforçou que a 5ª Região já possui ações voltadas às pessoas em situação de rua. “O TRF5 atua em seis estados e tem participado dessas iniciativas em todos eles. Estive presente na assinatura realizada no Ceará e, agora, é uma honra representar o TRF5 neste ato conjunto, no Tribunal de Justiça de Pernambuco”. 

Para a desembargadora federal Gisele Sampaio, a iniciativa reforça o papel do Poder Judiciário como articulador das políticas voltadas às pessoas em situação de rua. “Esse evento reforça e concretiza o papel do Poder Judiciário como catalisador de todas as políticas através da união de todas as instituições envolvidas na pauta da pessoa em situação de rua, para a concretização da principal missão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que é proporcionar o acesso aos direitos à população, em especial, à população mais vulnerável”.  

De acordo com a Diretora do Foro da JFPE, Amanda Lucena, a iniciativa trará benefícios significativos para a população. “A cooperação entre todas as instituições é necessária, porque cada uma, dentro de suas atribuições, de suas competências, poderá colaborar com o mínimo que essas pessoas merecem, que é dignidade e cidadania. Cada uma, unindo esforços, consegue viabilizar, de forma mais rápida, mais ágil e menos burocrática, o resgate do que é essencial a qualquer ser humano”.