No dia 7 de agosto, comemora-se a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Em 2025, a legislação completa 19 anos, simbolizando uma trajetória de conquistas na proteção dos direitos das mulheres e na responsabilização dos agressores. A lei estabelece mecanismos de prevenção e atendimento às vítimas, além de tipificar cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, reconhecendo a violência doméstica como crime.

A data é lembrada como símbolo da luta contra a violência de gênero, sendo o mês de agosto dedicado à campanha "Agosto Lilás", que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da lei e da proteção às mulheres.

Se você está sofrendo ou conhece alguém passando por situação de violência, não se cale. Denuncie. Ligue 180.