O Juiz Federal Titular da 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – Subseção Judiciária de Garanhuns, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, designou para o dia 13 de agosto de 2025 audiência de instrução e julgamento da Ação Penal nº 0801202-50.2019.4.05.8305, oriunda da denominada “Operação Gênesis”.

A ação, originalmente proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, por meio do GAECO/MPPE (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), tramitava perante a Vara Única da Comarca de Quipapá/PE, tendo sido declinada à Justiça Federal em razão da identificação de verbas federais envolvidas nas condutas investigadas.

No referido processo, são 21 réus, denunciados pelos crimes previstos nos arts. 2º da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa), 90 e 96 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes licitatórias), 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), e art. 1º da Lei n.º 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Segundo a denúncia, os acusados integravam um esquema criminoso voltado ao desvio e à apropriação de recursos públicos federais, mediante fraude em procedimentos licitatórios, simulação de contratos administrativos, superfaturamento e uso de empresas de fachada. As fraudes teriam causado um prejuízo estimado ao erário federal no montante de R$ 15.189.138,81 (quinze milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e um centavos).

No processo analisado, os réus alegaram, em geral, ausência de dolo, de vínculo com organização criminosa e de participação nas fraudes licitatórias, além de afirmarem que a denúncia é genérica ou que suas condutas não foram individualizadas. Em todos os casos, a Justiça considerou que os elementos apresentados demandam instrução probatória, indeferindo os pedidos de absolvição sumária.

A audiência marcada contemplará o interrogatório dos 21 réus, a oitiva de 04 testemunhas de acusação arroladas e de 35 testemunhas de defesa, devendo ocorrer ao longo de várias sessões, dada a complexidade e o número de envolvidos.