O feriado do dia do servidor público é comemorado em 28 de outubro, data estabelecida pela Lei nº 8.112/1990. Neste ano, o feriado será transferido para a sexta-feira, 31 de outubro, de acordo com a Portaria nº 191/2025 da Direção do Foro da JFPE. A mudança segue o Ato nº 498/2025, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Com a alteração, a Seção Judiciária de Pernambuco funcionará em regime de plantão judiciário no dia 31/10, de forma que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem na data citada ficarão automaticamente prorrogados para o dia 03/11.
Durante o plantão, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
Para contatar o plantão judiciário, basta acessar o site www.jfpe.jus.br, clicar em “Serviços Públicos” e em seguida em “Plantão Judiciário”.
