Em virtude do feriado do dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) funcionará em regime de plantão judiciário na próxima quinta-feira (20/11). Os prazos processuais que tenham início ou fim na data citada serão prorrogados para a sexta-feira (21), primeiro dia útil subsequente.
Durante o feriado, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
O feriado é estabelecido de acordo com a Lei nº 14.759/23, e também está previsto na Portaria nº 297/2024 da Direção do Foro, que determina a relação de feriados da Seção Judiciária de Pernambuco relativos ao ano de 2025.
Já o expediente da sexta-feira (21/11) será na modalidade remota, com o atendimento realizado normalmente por meio dos canais virtuais, seguindo as diretrizes da Portaria n° 225/2025, da Direção do Foro da JFPE. Os canais virtuais podem ser acessados em www.jfpe.jus.br, no ícone “Canais de Comunicação – Balcão Virtual”.
