A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), o Estado de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda, a Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União firmaram acordo para desocupação voluntária das 218 famílias que ocupam o Residencial Cuca Legal II, situado no bairro de Jardim Brasil em Olinda (PE). A medida solucionou um conflito jurídico iniciado em 2019, permitindo que a CAIXA retome o imóvel, conclua as obras e entregue as unidades aos beneficiários originais do programa habitacional. O acordo foi mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5 e assinado na última sexta-feira (19), na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPE.
Ficou estabelecido que os atuais ocupantes terão o prazo de 15 dias para deixar o local voluntariamente após a homologação judicial. Em contrapartida, o Governo do Estado assumirá o pagamento de auxílio-moradia para essas famílias, com início previsto em até 120 dias, mantendo o benefício até que o reassentamento definitivo seja concluído.
O destino prioritário das famílias removidas será os empreendimentos FUNESO I e II, também em Olinda. Após a saída dos moradores, a CAIXA ficará responsável pela segurança do prédio e pela elaboração de um diagnóstico técnico para a retomada das obras.
Para a juíza federal Daniela Zarzar, coordenadora do Cejusc Recife, a importância do acordo vai além da resolução jurídica: ele representa um verdadeiro legado entre gerações. “A conciliação foi marcada por um encontro histórico de diferentes linhagens que se uniram pelo bem comum. O processo envolveu desde o desembargador federal Manoel Erhardt (presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5) e sua antiga aluna, no caso eu, até a geração seguinte, representada pela defensora pública Ana Erhardt, que é filha do desembargador e pelos meus filhos, que testemunharam a resolução do conflito”, explica a magistrada. “Ver a solução de um conflito fundiário sob o olhar de tantas gerações reforça o papel pedagógico da conciliação para o futuro”, complementa.
