A Seção Judiciária de Pernambuco funcionará em regime de plantão na quinta-feira, 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (Lei Federal nº 6.741/79). Os prazos processuais que tenham início ou fim nesta data ficarão automaticamente prorrogados para a sexta-feira (9/12).

Durante o plantão, serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.  Os telefones do plantão judiciário estão disponíveis do link. 

Na sexta-feira (9/12), não haverá expediente presencial na JFPE, de acordo com o disposto na Portaria 207/2022, que estabelece expediente remoto nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022.  O atendimento ao público será mantido através do Balcão Virtual, de contato telefônico e chat “Fale com a JFPE”, conforme previsto na Portaria 100/2022 da Direção do Foro, da seguinte forma:

I - das 12 às 17 h, nas Subseções Judiciárias de Recife, Cabo de Santo Agostinho (Sede II) e Jaboatão dos Guararapes;
II - das 8 às 13 h, nas demais Subseções Judiciárias;
III - das 9 às 14h, na Seção de Distribuição e Atermação do Edifício Sede II e no Posto Avançado da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho.