A partir desta quarta-feira (20/12), a Seção Judiciária de Pernambuco entra em período de recesso forense 2023/2024. De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, a JFPE funcionará em regime de plantão judiciário, quando serão atendidos apenas pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem a prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
O plantão judiciário das Subseções Judiciárias de Recife, Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho será centralizado no edifício Sede I, Fórum Ministro Artur Marinho, na Av. Recife, 6250, Bairro do Jiquiá, anexo II, 1º andar (Sala da Contadoria).
De acordo com a Portaria Nº 300/2023, nesse período, o atendimento a advogados será feito preferencialmente de forma remota, podendo ser realizado atendimento presencial mediante agendamento, restrito aos dias úteis, no horário entre 9 e 16h. Nos dias 24 e 31/12 não haverá agendamento. O telefone do Diretor de Secretaria Plantonista para atendimento no plantão é o (81) 99971-6668.
Já o expediente administrativo, regulamentado pela Portaria Nº 302/2023, acontecerá no formato híbrido (presencial e teletrabalho), de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h, podendo ser flexibilizado conforme a necessidade de serviço, a ser administrado pela respectiva Chefia Imediata. A orientação segue o estabelecido pela Portaria nº 441/2023, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, disponibilizada em 15 de dezembro de 2023.
