Nos dias 29 de abril e 06 de maio, magistrados e servidores da JFPE participaram de palestras interativas de sensibilização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As apresentações foram promovidas pelo comitê para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, dirigida pelo presidente do comitê e DPO (encarregado) da LGPD na Seção Judiciária de Pernambuco, juiz federal Joaldo Karolmenig.
As duas apresentações foram realizadas pelos consultores da empresa 4D Soluções em Tecnologia, João Marcelo e Lucas Paiva, que além de sensibilizar os membros da JFPE sobre a norma, informaram sobre todas as etapas do projeto da instituição da LGPD na Seção Judiciária, com histórico das ações adotadas e passos futuros a serem dados com o fim de cumprir as diretrizes da lei no dia a dia dos trabalhos.
Os representantes da empresa de consultoria expuseram ainda, conceitos básicos sobre a proteção de dados e a importância do cuidado com o tratamento das informações pessoais transmitidas e armazenadas nos mais diversos meios e plataformas, a exemplo de dados pessoais, dados sensíveis, atores que tratam esses dados – controlador, operador e encarregado, entre outros termos. Também foi passado que a LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. “É necessária uma cultura de privacidade na JFPE, como treinamento para todos, avisos sobre processos, fluxos e documentações, o bloqueio da sua tela quando sair do computador, o não compartilhamento de senhas. A LGPD trouxe poder para o titular, e com isso traz responsabilidades para os atores que tratam esses dados”, esclareceu João Miguel.
Já o juiz federal e DPO da LGPD na Seção Judiciária de Pernambuco, Joaldo Karolmenig, destacou que o conhecimento é importante, uma vez que é necessário o equilíbrio entre a proteção dos dados e o funcionamento adequado dos trabalhos. “O conceito de produção de dados está em constante evolução. Como controladores dos dados, é necessária a conscientização e a internalização dos conceitos contidos na LGPD. Não podemos proteger os dados a ponto de impedir o trabalho, como também não podemos liberar informações sem o cuidado necessário”, explicou.
As palestras marcaram a finalização do processo de implantação da LGPD na Justiça Federal em Pernambuco com o auxílio da empresa 4D Soluções.
