-- A arbitragem como meio mais adequado para a solução de controvérsias contratuais no direito marítimo / Danielle Maciel Ladeia Wanderley, Bruno Wanderley Júnior, Michele Cristie Pereira -- A possibilidade de atuação do tribunal marítimo em casos ambientais : reconhecimento do rol exemplificativo de acidentes e fatos da navegação / lngrid Zanella Andrade Campos -- O novo direito social e o transporte de passageiros na navegação de cabotagem brasileira / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Eliane Octaviano Martins -- O regime de registro de navios e as bandeiras de conveniência : a necessidade de aperfeiçoamento da governança ambiental marítima / Eliane Octaviano Martins, Jorge Rojas Carro -- Registration & liability : international space law and international maritime law / Eliane Octaviano, Márcia Alvarenga dos Santos -- Segurança marítima na atividade portuária / Bruno Wanderley Júnior, Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva, Marília Moreira Mendes, Thaiane Lessa Bicudo -- Da inaplicabilidade da pena de perdimento às mercadorias importadas em face da acusação fiscal de falso ideológico decorrente de indícios de subfaturamento de preços nas operações de comércio exterior / Dennis Fiuza -- A importação de equipamentos pela indústria do petróleo mediante o split contratual : planejamento tributário lícito ou sonegação fiscal? / Renata Gomes de Albuquerque Sá -- As principais distinções entre demurrage e detention à luz de precedentes ingleses / Ana Carla Vasco de Toledo, Laís Mazioli Camporez -- Fiscalização da água de lastro : análise de caso : Portaria 18/2016 da SEMA/MA em face da Convenção Internacional sobre Gestão de Água de Lastro e Sedimentos da Organização Marítimo-internacional / Carlos Sebastião Silva Nina, Najla Buhatem Maluf -- Gerenciamento costeiro : uma encruzilhada de poderes / Alexandre Ricardo Machado, Allexandre Guimarães Trindade, Carmen Sarmento Pimenta, Rhiani Salamon Reis Riani --
Conteúdo parcial : O porto de santos e a proteção da salubridade ambiental pela participação municipal no processo de licenciamento ambiental / Ana Carla Vasco de Toledo, Luciano Pereira de Souza, Maria Cristina Gontijo, Washington Luiz P. Soares -- Os custos da pirataria marítima à economia global / Nelson Speranza Filho -- Responsabilidade civil do NVOCC em casos de avaria de carga no transporte marítimo internacional de contêineres / Rodrigo Luiz Zanethi, Manoela Tourinho, Victor Pinheiro do Nascimento / SISCOSERV para agente de cargas no transporte marítimo internacional / Jose Fernando Ferreira da Silva, Rudney Queiroz de Almeda -- Soberania estatal, soberania humana. Enfoque no dever de socorro e salvaguarda do homem no mar / Barbara Feres Lima, Marcelo Messias Leite, Marília Moreira Mendes -- Acidente da navegação e poluição hídrica : um caso concreto a ser estudado / Andréia Leal Ferro -- Análise das condições de segurança da navegação das embarcações fluviais que realizam a travessia belém - ilha do Marajó / Daniel Augusto da Silva Lima, Renã Margalho Silva, Wellington Rodrigo Cardoso Souza -- As agências marítimas e as multas do SISCOMEX / Andreza Vettore Saretta Devens, Angelo Giuseppe Junger Duarte -- Cargas abandonadas e a retenção indevida de contêineres / Cesar Louzada -- Demurrage. Natureza jurídica e questões controvertidas. Prescrição da pretensão de cobrança à luz da jurisprudência do tribunal de justiça de São Paulo / Erico Lafranchi Camargo Chaves -- Novas regras do procedimento especial de controle aduaneiro pela in RFB Nº 1678/2016 / Douglas Theis, Vanessa Valois Chagas Cruz -- O êxodo dos refugiados naufragados no Mediterrâneo / Marcelo José das Neves -- Práticos brasileiros e estrangeiros : análise comparativa dos requisitos de admissão e manutenção da habilitação / Haiane Crislei Nascimento de Souza, Renã Margalho Silva, Taiany Vasconcelos de Alcântara --
Conteúdo parcial : Prescrição ânua da demurrage e responsabilidades do transportador : reflexos do entendimento do navio de contêiner como res conexa / Marco Antônio Moyses Filho, Renã Margalho Silva -- Demurrage : natureza jurídica e os reflexos no transporte marítimo / Maud Andrée Chaize Vianna de Castro, Paulo Roberto Ramos da Silva -- O leasing como alternativa à anomalia jurídica da hipoteca de bem móvel / Gustavo Câmara Lins, Jonas Eduardo Gonzalez Lemos -- Os mecanismos de solução de controvérsias da convenção das nações unidas sobre o direito do mar : características, procedimentos e aplicabilidade / Fabiana Gruer Canhete, Jesiel Silvestre Lourenço -- Tribunal marítimo : origem histórica, função e perspectiva / Pedro Lima Neto -- A contribuição da biblioteca para a difusão do conhecimento em direito marítimo : a experiência do Tribunal Marítimo / Tatiana Sousa da Silva -- Do conhecimento de embarque original e a liberação da trava do SISCOMEX-carga / Luciana Marques de Freitas Rodrigues -- O transporte marítimo de mercadorias e a responsabilidade civil : uma análise sob a égide do direito brasileiro / Giovana Amaral Mesquita Zanardo.

pt. 1. Interpretação e aplicação da norma do art. 124, I, CTN, na situação do grupo econômico de fato: O art. 124 do Código tributário nacional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : definições e perspectivas / Herta Rani Teles Santos, José Péricles Pereira de Sousa. Breves apontamentos sobre a possibilidade de extensão da responsabilidade tributária de contribuinte pessoa jurídica para as demais sociedades integrantes de grupo econômico de fato / Rubens de Mendonça Canuto Neto, Wander Magalhães Barros. Grupos econômicos de fato e responsabilidade tributária por solidariedade : uma análise conglobante do art. 124 do CTN / Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Bruno Leonardo Câmara Carrá.
Elementos objetivos para a responsabilização tributária solidária de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico de fato : estudo do art. 124, I, do CTN / Aline Della Vittoria. Interesse comum e responsabilidade tributária dos componentes dos grupos econômicos de fato irregulares à luz do valor constitucional da livre iniciativa / Bernardo Alves da Silva Júnior ... [et al]. O interesse comum referido pelo art. 124, I, do CTN, como parâmetro jurídico fundamental à responsabilização tributária de pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos / Fernando Ferreira Rebelo de Andrade. O art. 124, I, do CTN, à luz do parecer normativo COSIT/RFB n. 04/2018 : análise e reflexões / José André Wanderley Dantas de Oliveira. A Responsabilidade Tributária de Empresas que Compõem um Mesmo Grupo Econômico em Face do Parecer Normativo COSIT/RFB n.º 04/2018 / Juliana Furtado Costa Araujo.
Responsabilidade tributária do grupo econômico de fato : uma análise crítica do Parecer normativo COSIT/RFB n.º 04/2018 / Guilherme Soares Diniz.
Conteúdo parcial : pt. 2. Abordagem ampla do fenômeno do grupo econômico de fato em face dos créditos tributários: Da fraude tributária em grupos econômicos de fato em função da falta de regulamentação da norma geral antievasão fiscal / Nelson Edson da Conceição Júnior. "Grupo econômico irregular", simulação empresarial e solidariedade por ilicitude / Paulo Cesar Conrado. Alcance da solidariedade prevista no art. 124, inciso II, do CTN / Mary Elbe Queiroz, Antonio Carlos F. de Souza Júnior. Função social da propriedade e grupos econômicos de fato irregulares : responsabilidades tributária e patrimonial e aplicação do IDPJ na execução fiscal do crédito tributário / Carlos Barreto Campello Roichman ... [et al]. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos de fato ou na sucessão empresarial em fraude à Lei ou abuso de direito / Bruno Lemos Rodrigues, Paulo Rosenblatt. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetivação do princípio do contraditório em oposição ao abuso de direito e à atuação contraditória / Joaquim Dias Filho, Paulo Lins de Souza Times. A execução fiscal e a penhora de bens de empresas em recuperação judicial : uma análise a partir do ¿Grupo Cucaú / Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti. Grupos econômicos de fato na perspectiva da cobrança executiva : pretensão e prescrição / Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes. O reconhecimento judicial do grupo econômico de fato e a análise da prescrição incidente / Liz Corrêa de Azevedo. Negócio jurídico (material e processual), a Fazenda pública e os grupos econômicos de fato / Alexandre de Andrade Freire, Janiffer Celani Rodrigues de Ataíde.