| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 07 de fevereiro de 2017 | Remaneja funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Alagoas e altera sua estrutura organizacional. Publicado DIÁRIO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO DO TRF5 - DEA, 20/03/2017, p.04-10. |
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| 19 | 23 de novembro de 2016 | Dispõe sobre a filiação de magistrados da Justiça Federal da 5ª Região aos regimes previdenciários e apresentação de certidões de tempo de contribuição e serviço |
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| 17 | 14 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da 5ª Região e dá outras providências. |
| 16 | 14 de setembro de 2016 | Dispoe sobre a aprovação das listas de antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de 1º e 2º Grau da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 18 | 19 de outubro de 2016 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 15 | 20 de julho de 2016 | Suspende temporariamente a execução de despesas no âmbito do Plano Interno de Saúde (PIS), previsto nos artigos 22 a 27 da Resolução n. 18, de 1º de julho de 2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 14 | 20 de julho de 2016 | Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da 5ªRegião (CGTIC/TRF5). Revoga os Atos 502/2013 e 358/2015. === Vide Ato 310/2016 (Presidência TRF5). |
