Parte 1 - Teoria geral do Direito internacional público: Introdução ao Direito internacional público: A Sociedade internacional. Gênese e estado atual do Direito internacional público. Conceitos, denominações e divisões -- Relações entre o Direito internacional público e o Direito internacional estatal -- Fundamento do Direito internacional público -- Fontes do Direito internacional público. Direito dos tratados -- Codificação do Direito internacional público

Parte 2 - Personalidade jurídica internacional: Os sujeitos do Direito internacional público -- O Estado no Direito internacional público: Formação e extinção do Estado. Domínio terrestre do Estado. Direitos e deveres dos Estados. Imunidade à jurisdição e à execução estatal. Responsabilidade internacional dos Estados. Órgãos dos Estados nas relações internacionais -- As organizações internacionais intergovernamentais -- Os indivíduos e o Direito internacional

Parte 3 - Domínio público internacional: Zonas polares. O mar. O Espaço aéreo e extra-atmosférico

Parte 4 - Proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente

Parte 5 - Direito internacional do trabalho: Convenções e recomendações da OIT -- Parte 6 - Conflitos internacionais: Soluções pacíficas de controvérsias internacionais. Guerra e neutralidade.

Retirado da capa:

Contém ao final dos capítulos: quadoro sinóptico, questões de concursos com gabarito anotado, perguntas discursivas com respostas.

Inclui: referências aos informativos do TST, destaque em outra cor para os trechos mais importantes, enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho.

Conforme: Lei n. 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista, Lei n. 13.509/2017 - Garantias trabalhistas aos adotantes

PARTE I -Da teoria geral dos Juizados Especiais Cíveis: Introdução: a contextualização histórica da gênese da Lei no 9.099/95 -- As características básicas dos Juizados Especiais Cíveis -- O sistema principiológico dos Juizados Especiais Cíveis -- O campo de atuação dos Juizados Especiais -- A competência dos Juizados Cíveis -- As partes e seus representantes -- A assistência judiciária gratuita e a Defensoria Pública -- O Ministério Público -- O papel dos juízes, dos conciliadores e dos juízes leigos nos Juizados Especiais -- A estrutura procedimental dos Juizados Especiais -- Os atos processuais e os prazos nos Juizados Especiais -- As comunicações processuais nos Juizados Especiais -- As causas especiais de encerramento do procedimento sem resolução do mérito nos Juizados Especiais -- As despesas processuais nos Juizados Especiais.

PARTE II - Da tutela cognitiva: Introdução: o estudo da tutela jurisdicional como novo paradigma do direito processual -- A estrutura da fase cognitiva do procedimento sumaríssimo -- A etapa de composição -- A etapa de instrução e julgamento.

PARTE III - Da tutela executiva: O modelo executivo dos Juizados Especiais -- A fase executiva do procedimento sumaríssimo -- A ação de execução dos títulos executivos extrajudiciais até 40 salários mínimos.

PARTE IV - Do sistema recursal e dos meios impugnativos das decisões: O sistema recursal dos Juizados Especiais -- Os meios impugnativos das decisões judiciais

-- PROPEDÊUTICA
O eclodir do direito penal econômico e um breve ensaio acerca da necessidade de reinterpretação do direito penal clássico / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso; Jaqueline Lourenço Lopes de Carvalho; Raúl Cervini.

PARTE 1 - LAVAGEM DE CAPITAIS
Crime de lavagem de bens, direitos e valores: breve estudo da tipicidade / Guilherme Guimarães Feliciano -- Destaques sobre aspectos importantes da lei 9.613/98 / Marcelo Batlouni Mendroni -- A utilização de determinadas pessoas jurídicas na lavagem de capitais e a difícil missão de rastreamento dos ilícitos penais / Arhtur Migliari Júnior -- Blanqueo de capitales y responsabilidad penal de las personas jurídicas. perspectivas brasileña y española / Beatriz Goena, Jorge Navarro.

PARTE 2 - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Aspectos introdutórios dos crimes contra a ordem tributária: uma abordagem econômica do crime / Paulo Sérgio Ferreira Filho -- Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal / Gustavo Badaró -- O manifesto equívoco técnico, dogmático, sistêmico e lógico da súmula vinculante 24 do STF / Douglas Fischer -- Questões controvertidas sobre o grave dano à coletividade (artigo 12, inciso i, da lei 8.137/90) / Alexandre Salim, Marcelo André de Azevedo.

PARTE 3 - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
O elemento subjetivo no delito de gestão temerária de instituição financeira / Camila Franco e Silva Velano, Rafael Vasconcelos Porto -- Confisco alargado: análise de direito comparado / Roberto D¿Oliveira Vieira, Júlio César de Aguiar.

PARTE 4 - CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS
Análise crítica dos crimes contra o mercado de capitais / Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.

PARTE 5 - MACROCRIMINALIDADE
Derecho penal económico. ámbitos complejos de imputación. responsabilidad penal en el marco de la gestión organizacional flexible (fom) / Raúl Cervini -- A macrocriminalidade na era global: terrorismo e fundamentalismo / Flávio Cardoso Pereira.

PARTE 6 - CRIME ORGANIZADO
Considerações gerais sobre a lei 12.850/2013 / Rômulo de Andrade Moreira -- A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular / Roberto Victor Pereira Ribeiro, Renato Espíndola Freire Maia -- L'organisation de la lutte contre la corruption dans les pays développés et au Brésil / Pierre Bricard -- O crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (artigo 89, lei federal 8.666/93) e sua relação com o crime organizado / Edson Luz Knippel -- Infiltração de agentes e a lei 12.850/2013: limites e direitos fundamentais da prática de infiltração policial no Brasil / Yuri Felix, Rodrigo Oliveira de Camargo -- Apontamentos a respeito da persecução criminal no contexto da fraude fiscal estruturada / João Santa Terra Júnior.